Questões legais.

RIO é uma marca do TRATON GROUP. Os acordos contratuais são celebrados com a RIO Soluções Digitais Ltda., uma filial da TRATON GROUP.

CONDIÇÕES GERAIS DE ENQUADRAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

(Os “TCG da Plataforma”)

As condições gerais de enquadramento para a utilização da plataforma (T&C) representam um acordo gratuito entre a RIO Soluções Digitais Ltda. e o seu usuário para a utilização da plataforma RIO em www.start.rio.cloud. Você encontrará a seguir, o documento em seu idioma local.

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CONTRATO PARA O PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O contrato para a pretação de serviços regula as obrigações das partes em associação com o processamento dos dados pessoais do contratante por parte da contratada no âmbito das condições gerais de enquadramento para a utilização da plataforma. É sua obrigação o reenvio do contrato assinado para processamento de pedidos para a RIO Soluções Digitais Ltda. (ver detalhes no contrato).

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ORIENTAÇÕES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

No contexto da utilização da plataforma RIO, bem como dos serviços possíveis nessa mesma plataforma, coletamos e processamos diversos dados pessoais que são necessários para o cumprimento dos objetivos estabelecidos. Nas orientações sobre proteção de dados, apresentamos as informações referentes ao tipo de dados em questão, de que forma estes serão processados e quais os direitos que lhe são reconhecidos neste âmbito.

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REQUISITOS TÉCNICOS DE ACESSO

Os requisitos técnicos de acesso descrevem os requisitos técnicos necessários para a utilização da plataforma RIO, bem como para o uso dos serviços na plataforma RIO.

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SERVIÇOS RIO

Dentro do âmbito dos serviços, a RSD poderá fornecer, a seu exclusivo critério, serviços individualmente ou como partes integrantes de pacotes na plataforma RIO ao usuário, após o registro na mesma.

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