1. Objeto

1.1. Estes Termos e Condições de Serviço (T&C) regulam a relação legal entre o Usuário do aplicativo Pocket Fleet e a RIO Soluções Digitais Ltda. (“RSD”).

1.2. Pocket Fleet é um aplicativo gratuito disponível ao Usuário, e que fornece ao Usuário informações e funções selecionadas de uma variedade de serviços RIO para dispositivos móveis (smartphones) de maneira otimizada. O conjunto de dados e funções depende dos serviços adquiridos pelo Usuário – alguns desses serviços são pagos. As funções são disponibilizadas através dos seguintes serviços: RIO Essentials, RIO Geo. O Usuário deste aplicativo é o mesmo indivíduo que o Usuário do aplicativo web.

1.3. Os custos de telecomunicação decorrentes do uso do Pocket Fleet devem ser pagos pela respectiva parte contratual do contrato de telecomunicação do dispositivo móvel.

2. Registro

O uso do aplicativo Pocket Fleet requer do Usuário ou Cliente:

• Estar registrado como cliente na plataforma RIO
• Ter veículos e motoristas cadastrados na plataforma RIO
• Ter adquirido, no mínimo, o serviço RIO Essentials para os veículos registrados na plataforma.

3. Escopo do serviço

O Pocket Fleet é uma interface otimizada para dispositivos móveis que permite ao Usuário acessar informações e funções selecionadas dos serviços RIO Essentials e RIO Geo, desde que os requisitos de uso listados na Cláusula 2 sejam atendidos. O escopo do serviço é restrito ao uso do aplicativo móvel; para mais informações, consulte a especificação de serviço do aplicativo Pocket Fleet.

4. Uso e requisitos técnicos

4.1. O uso do Pocket Fleet só é permitido dentro do conjunto de funções previsto para o serviço. Em particular, o Usuário deve abster-se das seguintes atividades:

4.1.1. Manipular o Pocket Fleet de qualquer maneira que impeça sua função.

4.1.2. Usar o Pocket Fleet para distribuir informações que violem a legislação aplicável e os bons costumes, especialmente conteúdo discriminatório, racista, violento ou pornográfico, conteúdo que invoque direitos pessoais de terceiros ou informações que invoquem ofensas criminais.

4.2. Em caso de violações, a RSD reserva-se o direito de excluir o Usuário do uso posterior do Pocket Fleet e de excluir o conteúdo distribuído pelo Usuário. O Usuário exime a RSD de todas as reclamações de terceiros decorrentes de violações destes T&C pelos quais o Usuário seja responsável.

4.3. Para poder usar o Pocket Fleet, é necessário um smartphone Android operando com a versão 5.0 ou superior e uma resolução de tela hdpi ou superior.

5. Direitos de conteúdo

Todo o conteúdo adicionado ao Pocket Fleet pelo Usuário pertence ao Usuário. O Usuário atesta que nenhum direito de terceiros foi violado pelo conteúdo por ele adicionado.

6. Software

6.1. Ao usar o Pocket Fleet, o Usuário concorda que o software subjacente seja atualizado de tempos em tempos, e que funções adicionais da RSD poderão ser baixadas e instaladas para melhorar e desenvolver ainda mais o software.

6.2. O Usuário não alterará, descompilará ou tentará extrair, de qualquer forma, qualquer código-fonte da RSD ou trabalhos derivados.

6.3. O Usuário encontrará uma visão geral das licenças usadas para o serviço no aplicativo em Configurações> Licenças. [DA1]

7. Alterações

7.1. A RSD informará ao Usuário, em tempo hábil, sobre quaisquer alterações pretendidas a estes T&C, para que o Usuário possa decidir se deseja continuar usando o Pocket Fleet sob as novas condições e, em caso afirmativo, possa se declarar de acordo com as alterações.

7.2. Se o Usuário não estiver de acordo com as alterações a estes T&C, deve abster-se da utilização do Pocket Fleet.

8. Responsabilidade

A RSD assume a responsabilidade contratual e extracontratual em caso de seu dolo ou negligência, de acordo com as disposições legais.

Desde que permitido por lei, a RSD só será responsabilizada por descumprimento de obrigação sem a qual o cumprimento do contrato não seria possível, e em cuja observância o Usuário deveria poder confiar (obrigações principais), limitada a compensação a danos previsíveis e contratualmente típicos e diretos. A responsabilidade por danos indiretos é excluída.

9. Término

O usuário tem o direito de interromper o uso do Pocket Fleet a qualquer momento. A RSD tem o direito de excluir o usuário do Pocket Fleet a qualquer momento, com efeito imediato, em caso de violação destes T&C.

10. Legislação aplicável e Foro

Aplicam-se as leis da República Federal da Alemanha e da República Federativa do Brasil, com exceção da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), exceto na medida em que o Usuário seja considerado consumidor e as leis do país de domicílio sejam obrigatoriamente aplicáveis.

As partes elegem o foro de São Paulo como o competente para resolver disputas.

11. Disposições Gerais

11.1. Quaisquer alterações e adendos a estes T&C devem ser feitos por escrito. O mesmo se aplica em relação a qualquer acordo para cancelar a necessidade da forma escrita.

11.2. Estes T&C estão disponíveis em 10 idiomas diferentes; em caso de discrepâncias, a versão original em alemão prevalecerá.

12. Conselho

Um dispositivo móvel desprotegido ou mal protegido pode ser jogado no interior do veículo em caso de manobra repentina ou manobra de frenagem ou em caso de acidente, causando ferimentos. Portanto, certifique-se de sempre proteger seu dispositivo móvel corretamente e fora das áreas de implantação do airbag ou armazená-lo em local seguro.

O uso de programas aplicativos durante a condução pode distraí-lo dos eventos de trânsito, aumentando assim o risco de acidentes.

Por favor, leve em consideração o manual do fabricante de seu dispositivo móvel.